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A Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória n º 436/08, conhecida como MP das Bebidas, que altera tributação do IPI, PIS e Cofins sobre o setor de refrigerantes e bebidas frias no Brasil. Com a decisão, permanece mantida a isonomia tributária do setor. A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), entidade que representa 113 pequenas e médias empresas brasileiras, afirma que a decisão resguarda o direito de justiça tributária no País, conquistada com a MP n º 413/08, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em julho deste ano. A Ambev foi à única que ficou fora do acordo, segundo a Afrebras. |